A remilitarização da Europa e de boa parte do mundo ocidental num tabuleiro global de imperialismos cada vez mais desaforados é motivo de consternação. Estamos obrigados a discutir a permissibilidade moral do recurso à guerra e a forma de fazer com que esta seja o menos calamitosa possível. Devemos abraçar a Teoria da Guerra Justa ou o pacifismo?
A Teoria da Guerra Justa (doravante, TGJ) pretende estabelecer os princípios que os conflitos militares devem observar. Tradicionalmente, a TGJ divide-se em dois ramos. O primeiro diz respeito às considerações que, moralmente, podem animar a decisão de desencadear o recurso a uma acção militar e é conhecido como jus ad bellum. O segundo ramo compreende um conjunto de regras que os participantes de um conflito militar estarão moralmente obrigados a observar. É conhecido como jus in bello.
O conteúdo do jus ad bellum e o do jus in bello são objecto de intenso debate, mas há determinados princípios geralmente aceites. No caso de jus ad bellum, os princípios incluem o recurso à acção militar apenas em último recurso, a probabilidade razoável de sucesso e um princípio de proporcionalidade, que significa a expectativa de que os bens alcançados pela guerra superem os danos. Os princípios do jus in bello também incluem estes critérios e o dever de discriminar entre combatentes e não combatentes, entre várias outras regras.
Importa esclarecer ainda que a TGJ não serve para responder à pergunta sobre se, por exemplo, a Segunda Guerra Mundial é justa. A TGJ serve antes para analisar a justiça das diferentes partes da Segunda Guerra Mundial ou de outro conflito militar.
Pacifismo
Uma das principais críticas à TGJ provém do pacifismo. Há diversos tipos de pacifismo. Poderá consistir na ideia de que toda a violência é moralmente errada, incluindo em casos de pequena escala de defesa própria ou em casos de defesa de outrem. A posição pacifista mais comum aceita, contudo, que a violência pode ser justificável nestes contextos mas considera-a errada em situações de guerra. A isto, Jeff McMahan, proeminente teórico sobre a guerra justa, responde que um número suficientemente grande de actos em defesa própria pode tornar-se uma guerra.
A forma mais plausível de pacifismo não rejeita, portanto, a possibilidade de uma guerra ser travada, em tese, de forma justa. Considera, no entanto, que deve haver uma restrição muito forte à realização de actividades que redundem na morte de pessoas inocentes. As vicissitudes da guerra contemporânea, sustenta este pacifismo não absoluto, significam que é altamente improvável que uma guerra não redunde num número intoleravelmente alto de mortes de pessoas inocentes. O pacifismo poderá afirmar que a morte de qualquer pessoa inocente é suficiente para tornar uma operação injusta. Em alternativa, poderá assumir uma posição menos absoluta, segundo a qual o número de mortes de pessoas inocentes prevenidas por uma guerra muito dificilmente será suficientemente superior ao número de mortes de inocentes em resultado da guerra; dificilmente estará, por conseguinte, moralmente justificada.
Debate
Isto remete para uma divergência fundamental entre o campo da TGJ e o pacifismo. Os dois campos têm posições divergentes sobre a diferença moral entre matar e deixar morrer. Ambos os campos reconhecem que a gravidade moral de matar é superior à de deixar morrer, mas divergem quanto à dimensão desta diferença. Os partidários da TGJ tendem a considerar que pode ser permissível levar a cabo uma acção que redunde na morte de pessoas inocentes se a acção for inevitável para prevenir um número de mortes de pessoas inocentes significativamente maior e se a morte daquelas for previsível mas não intencional. Os pacifistas tendem a considerar que a assimetria moral entre matar e deixar morrer é muitíssimo superior.
A TGJ sustenta que a posição dos pacifistas compele-os a aceitar posições implausíveis sobre a forma como devemos proceder em casos de menor escala. Imaginemos que testemunhamos um ataque potencialmente letal na via pública e que podemos estar muito confiantes de que o autor é culpado e o objecto do ataque é inocente. A probabilidade de que assim seja é de 99%. Há, no entanto, uma possibilidade de 1% de que o autor do ataque tenha sido vítima de um ataque anterior e esteja a agir em legítima defesa. Imaginemos que a única forma de frustrar o ataque consiste em matar o autor do ataque. Como devemos agir? É plausível que devamos matar o autor do ataque se o pudermos fazer sem incorrer riscos ou danos excessivos para nós mesmos. Porém, se a diferença entre a gravidade moral de matar e de deixar morrer for tão grande quanto precisa de ser para respaldar a convicção de que virtualmente todas as guerras contemporâneas são injustas, os pacifistas não podem aceitar que devemos matar o autor do ataque. Sob um ponto de vista pacifista, a possibilidade, por muita ínfima que seja, de que o autor do ataque esteja inocente pode ser suficiente para que não seja moralmente permissível matar o autor do ataque.
Na prática, é provável que haja quase sempre uma possibilidade de que estejamos enganados quanto aos inocentes e culpados. McMahan considera que o pacifismo está comprometido com posições implausíveis sobre os nossos deveres nestes casos de menor escala, embora muitos pacifistas pretendam admitir o recurso à violência nestes cenários.
Se a diferença entre a gravidade moral de matar e de deixar morrer não for tão grande como sustentam os pacifistas, talvez devamos recorrer à acção militar se a alternativa for permitir que morra um número significativamente maior de pessoas inocentes; é necessário, porém, que seja inevitável matar pessoas inocentes para alcançar esse objectivo e que a operação não tenha a intenção de as matar.
McMahan sustenta ainda que várias práticas do nosso quotidiano comportam um risco para pessoas inocentes, nomeadamente a condução. Embora o risco de morte de pessoas inocentes seja maior quando levamos a cabo uma operação militar do que quando conduzimos um carro, talvez devamos comparar também a possível importância moral de cada uma das actividades; enquanto a maior parte das viagens de carro se destinam a satisfazer os interesses do próprio condutor, uma operação militar respaldada pela TGJ poderá prevenir a morte de muitas pessoas inocentes.
Alguns pacifistas dirão que a abordagem da TGJ é problemática sob vários aspectos. Em primeiro lugar, a teorização da TGJ pode ser considerada artificial. Cheney Ryan, filósofo e professor de direito, diz que do mesmo modo que seria um erro analisar a economia de mercado olhando apenas para momentos individuais de compra e venda de bens sem atender ao sistema de produção, distribuição e consumo, a guerra não pode ser entendida sem olhar para os factores que ocasionam os conflitos. Richard Jackson, outro pacifista, está largamente de acordo e diz que a TGJ reduz a discussão sobre a guerra a momentos em que há já poucas alternativas ao uso da força; a TGJ só ‘entra em acção’ quando uma invasão ou um genocídio são iminentes. Uma abordagem mais realista e ética à guerra, segundo Jackson, consiste em debater tudo o que podemos fazer para evitar que os conflitos se agudizem.
Por outro lado, os pacifistas acusam a TGJ de cingir a discussão sobre os custos da guerra ao período de combate letal. O Secretariado da Declaração de Genebra prevê que, em média, o número de ‘mortes indirectas’ em conflitos militares contemporâneos seja quatro vezes superior à cifra de mortes directamente resultantes das hostilidades.
Não resulta evidente que esta problematização da guerra feita por pacifistas encerre uma crítica fatal para a TGJ. Poderá tratar-se de uma crítica forte aos teóricos da Guerra Justa, mas não necessariamente à teoria. A TGJ é susceptível de ser aplicada de uma forma mais rica no respeitante aos custos da guerra.
No entanto, talvez possamos concluir que a TGJ é insuficiente e que precisamos de recorrer a outros elementos para uma abordagem moral ao problema da guerra. Isto não significa que devamos prescindir da TGJ.
Teoria da Guerra Justa nos tempos actuais
Não podemos ignorar que os preceitos da TGJ são muito difíceis de cumprir ou que são amiúde invocados com o intento de respaldar guerras injustas. O princípio de defesa própria foi invocado no caso de atrocidades como a invasão japonesa da Manchúria ou da invasão italiana da actual Etiópia. Dito isto, qualquer teoria moral sobre a guerra, salvante o pacifismo, poderá ser interpretada de forma perversa e ardilosa por parte de quem tem fins injustos. Talvez não haja teorias sobre o uso da violência que estejam imunes a este risco. Será que ganharíamos em não teorizar sobre a guerra? Talvez não.
A avaliação do rearmamento em curso na União Europeia requer, claro está, outras ferramentas para além da TGJ uma vez que esta pouco nos diz sobre a legitimidade de programas de armamento em tempos de paz. A TGJ não nos alerta para o perigo de programas como o SAFE da UE. É um programa que financia despesa militar dos seus Estados-membros, 35% da qual pode ser consagrada à compra de componentes que poderão provir dos Estados Unidos da América. A UE admite, desta feita, contribuir para o reforço do complexo militar dos EUA, um aparelho que desestabiliza enormemente o planeta e as relações entre povos e países.
Todavia, a TGJ contém elementos que lhe emprestam premência no presente momento; entre outras coisas, desautoriza os imperialismos. A moralidade do uso de armas em contextos militares depende, para muitos teóricos da TGJ, do seu móbil. John Rawls pronuncia-se de forma favorável sobre a TGJ em O Direito dos Povos (embora a TGJ tenha experimentado uma grande evolução subsequentemente). Rawls diz que uma operação militar animada pelo desejo de riqueza económica, recursos naturais, poder ou império torna a sociedade que a leva a cabo um estado fora-de-lei.
É improvável que algum dia consigamos nunca mais vir a estar na iminência de um genocídio ou de uma invasão injusta. É plausível que continuem sempre a surgir situações em que o uso da armas está justificado. É provável que houvesse condições, incluindo a condição de uma probabilidade alta de sucesso, para intervir no Ruanda em 1994 a fim de impedir ou limitar um genocídio que vitimou 800 000 pessoas. Os custos de uma não intervenção foram, verosimilmente, superiores aos de uma eventual intervenção.
As imperfeições na forma como a TGJ tem sido aplicada e o facto de não poder ser o único elemento no nosso olhar sobre a guerra e a violência não significam que devamos renegá-la.