1. O que é a União Europeia?
A atual UE resulta de um processo rápido de convergência entre as burguesias europeias: o acordo para o mercado comum do carvão e do aço (CECA), a criação das Comunidades Económicas Europeias, a criação da União Europeia com o Tratado de Maastricht e, a partir daí, o euro. Ao longo destas sete décadas, formou-se uma burocracia europeia e entrelaçaram-se capitais e interesses empresariais, se bem que as burguesias mantenham bases locais, que as definem a partir dos Estados nacionais. Assim, a atual UE é uma coordenação política com instituições fortes – e legalmente e para-constitucionalmente blindadas a modificações sem consenso dos governos dominantes – que operam ao serviço do capital financeiro transnacional e nacional e que condiciona as políticas nacionais, em particular dos países semi-periféricos, se e quando estas possam restringir a acumulação de capital. A influência dos lóbis a nível europeu, documentada por Joana Louçã, demonstra-o de forma cristalina.
É esta a natureza do projeto europeu – o neoliberalismo institucionalizado, uma burocracia insulada de influência democrática, a derrogação da soberania nacional e da possibilidade de políticas autónomas de desenvolvimento, a cristalização de assimetrias entre o centro e a periferia. O contributo de Pedro Silva demonstra com clareza os vários mecanismos que fecham de facto o espaço a uma alternativa política de esquerda no contexto da União Europeia.
2. De onde vem o apoio difuso às instituições europeias?
Como destacam Catarina Martins e Fabian Figueiredo nos seus contributos, a simultaneidade dos processos de democratização e consolidação do Estado Social em Portugal com a adesão à CEE fez com que um senso comum europeísta se consolidasse na nossa percepção histórica. Não pode ser ignorado que a hegemonia social das instituições europeias tem sido reforçada pela experiência geracional de programas inclusivos, como o ERASMUS+, ou pelos efeitos simplificadores das deslocações que o euro garantiu, ao abolir a transação cambial num período de viagens facilitadas. Essas transformações operam um efeito de credibilização de instituições não democráticas, nomeadamente porque permitem um poder executivo que dispõe de capacidade legislativa determinante, um parlamento esvaziado, um sistema de justiça que bloqueia a autonomia das políticas nacionais e um modelo de poder em que a ação discricionária é autorizada aos governos dominantes e ao BCE.
No entanto, este é um apoio difuso, mantido não por uma adesão ideológica ao projeto europeu, mas paradoxalmente por um afastamento das instituições e do funcionamento da União Europeia, o que o torna passível de ser disputado. O período da crise do euro e das dívidas soberanas, que desembocou na aplicação de duros programas de austeridade em países da Zona Euro, incluindo Portugal, abriu uma brecha, aparentemente temporária, no consenso europeu, mas surgem neste momento novas contradições possíveis de serem exploradas politicamente pela esquerda anticapitalista, como a viragem militarista, a crise ecológica e o desmantelamento do Estado Social.
3. Qual é o programa da Esquerda frente à União Europeia?
A base política da esquerda é a representação da classe trabalhadora e a sua expressão numa soberania nacional em que se conjuga a luta democrática, ou procurar o reconhecimento da maioria popular, e o combate anticapitalista, ou a socialização da economia. A esquerda parte de um programa para o país e assim define o que deve ser «a política da Esquerda uma vez no poder e como confrontamos, ora com choque, ora com negociação, o poder europeu», como sublinha Manuel Afonso.
No entanto, nenhum projeto de esquerda pode fechar-se no plano nacional. Como a necropolítica e o ascenso do neofascismo demonstram, ou como o poder da coordenação institucional europeia prova, os interesses de capital e as forças políticas e ideológicas que os representam são internacionalizadas e só podem ser vencidas em escala internacional. Como destaca Fabian Figueiredo, o tamanho da nossa diáspora e a resposta a crises internacionais e existenciais implicam um programa político para a Europa, em continuidade com o programa nacional, mas que também dispute outra ideia da Europa, vendo a União Europeia como um um terreno de disputa e uma espaço de construção de alianças para uma agenda alternativa e para reformas concretas.
A esquerda disputa o espaço de representação e atua em todas as instituições e escalas nacionais e europeias. Não abdica de apresentar propostas no Parlamento Europeu. Procura criar movimentos europeus e transnacionais, como sobre os direitos reprodutivos, o direito de asilo e de migração, a coordenação de medidas para as metas da transição climática, ou o desarmamento e o fim das guerras, tanto mais que em algumas destas dimensões a política nacional não é eficaz. Os eurodeputados de esquerda trabalham dentro do sistema para confrontar o sistema; movimentos sociais internacionalistas ou transnacionais pressionam a CE a adotar posições (Greve Climática/Greve Feminista) ou a recuar no que tem sido a sua política (Movimento Contra Austeridade/Palestina). Todos em diferentes escalas e com diferentes objetivos, mas articulam-se com táticas e meios diversos.
4. Como explicamos a nossa política europeia?
A capacidade de apresentar alternativas depende da relação de forças. A esquerda apresenta com clareza a sua visão sobre as instituições europeias, recusando a lógica destas. A esquerda não espera uma transformação institucional da UE, conhecido o bloqueio dos seus tratados e da sua estrutura de poder. Denunciamos com firmeza o caráter antidemocrático das instituições europeias, as imposições arbitrárias de disciplina orçamental, os obstáculos que os tratados colocam a uma política soberana de desenvolvimento nacional, a arquitetura do euro como naturalizadora de desigualdades entre centro e periferia.
No entanto, o primeiro caminho da esquerda deve ser promover um senso comum crítico a partir de enfrentamentos, como sejam sobre a cumplicidade da Comissão e dos governos com o genocídio de Gaza ou a guerra no Líbano e no Irão, os recuos sobre políticas ambientais, a liberalização económica para destruir os serviços públicos e os bens comuns. Não é apenas o discurso sobre a natureza da UE que formará uma maioria; só poderá ser a experiência da vida da população trabalhadora que alicerce a confiança numa alternativa realizável.