Teses – V Conferência Nacional da Rede Anticapitalista

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Desconfinar as lutas, afirmar o Bloco como força socialista e popular. 

Lisboa, 23 de outubro 2021

  1. As lutas sociais e as tarefas à esquerda.

1.1 É reconhecido o impacto negativo que a pandemia produziu nos movimentos e nas lutas sociais. Os sucessivos confinamentos e o consequente isolamento social da maioria da população levaram a uma desmobilização generalizada, à quebra de laços ativistas e a um adormecimento da atividade política em geral. As manifestações de solidariedade com os profissionais de saúde e o enfrentamento de alguns sectores na recusa em continuar a trabalhar no começo da pandemia foram sinais importantes deste período. Desde o início de 2020 (pandemia) surgiu um ator novo: os/as jovens afrodescendentes e ciganos/as com a dinâmica a que assistimos desde o “Black Lives Matter”, e inclusive respostas políticas ao ascenso da extrema-direita. Apesar disso, a margem para mobilizações continuou a ser curta. Com o levantamento das medidas de confinamento é urgente retomar esta atividade e recomeçar as lutas.

1.2 A afirmação do ódio e da xenofobia da extrema-direita veio para ficar na política portuguesa e vai atentar contra os direitos conquistados pela luta antifascista, flertando com o passado colonial e pondo em marcha um programa de ataque social ao mais pobres. Mas é sobretudo no fenómeno de arrastamento à direita que o seu papel se faz sentir. Os principais eixos de emancipação pela luta climática, feminista, antirracista e sindical são alvo de ataque pelo discurso de radicalização à direita, numa política de terra queimada onde a máxima reacionária “socialismo ou liberdade” impera, procurando uma polarização que se torne imune ao debate das ideias.   É necessário criar uma cultura antifascista que recuse o sectarismo e o fechamento militante,  começando nas escolas secundárias e nas universidades, criando laços de militância e organização que agem em conjunto sempre que necessário, mobilizando as lutas antirracista, feminista e de solidariedade contra as todas as opressões.

1.3 Quem estuda é sujeito político essencial para os processos de mudança que queremos ver na sociedade e tem espaço privilegiado para reconstruir o movimento estudantil de forma alargada com todas as pessoas que se identifiquem com a bandeira do ensino público e de qualidade. É também nesses processos políticos que a praxe sai fragilizada e vai perdendo a sua pretensa relevância. Não desistimos da luta contra a propinas que, não só não está perdida, como teve importantes avanços nos últimos anos. As jovens do Bloco que ainda estudam devem continuar a pensar uma estratégia para este movimento, com camaradas mas também com colegas com quem frequentam escolas e faculdades. Pelos direitos de quem quer estudar e por mais democracia nas instituições que pertencem a quem lá estuda, pela descolonização curricular, contra o abandono escolar e tantas outras bandeiras concretas dos estudantes.

1.4 As enormes mobilizações feministas do 8 de março em 2019 podem ganhar novo fôlego em 2022. O movimento feminista deve ser reanimado a partir, precisamente, do impacto que a pandemia teve numa sociedade desigual. Não só muitos dos setores afetados pela pandemia eram compostos, na sua maioria, por mulheres – deixando um rastro de desemprego e aumentando a precariedade – como,  tanto no trabalho assalariado como no trabalho não pago em casa, a linha da frente na luta contra a pandemia é, também ela, maioritariamente feminina.  A reflexão acerca do trabalho reprodutivo e de cuidado é, por isso, urgente. Necessitamos, enquanto sociedade, de uma transformação radical  dos processos de produção e reprodução,  que levarão a mudanças importantes não só na vida das mulheres como na sociedade capitalista como um todo. O combate à desigualdade e à violência de género deve partir de processos de mobilização inclusivos e mobilizar amplos setores do movimento feminista para campanhas concretas, vencendo a lógica de isolamento e de iniciativas viradas para dentro.

1.5 Os territórios rurais e as suas populações têm sido vítimas de abandono e acumulam diversas crises para as quais aguardam respostas há demasiado tempo. Falham serviços essenciais, da mobilidade às telecomunicações, do ensino à saúde. A falta de emprego e os baixos salários, assim como os crescentes riscos de incêndio e destruição de património natural são fatores que promovem o êxodo rural, em especial por parte da população mais jovem. Os abusos são crescentes e tendem a agravar-se, da eucaliptização da paisagem à extração de minerais raros, da sobreexploração de recursos hídricos à expansão abusiva de modelos de produção agrícola e pecuária superintensivos e baseados em trabalho forçado. É necessário juntar forças à esquerda e construir lutas sociais que enfrentem os poderes instalados, denunciando a destruição ambiental e a usurpação de dinheiros públicos que acabam a promover projetos ruinosos. 

1.6 Os fenómenos climáticos são cada vez mais agravados e evidentes, beneficiando de uma incidência mediática que tem impactado a percepção social sobre a urgência do tema. O falhanço continuado dos partidos de centro em fazer face à crise climática, recusando assumir um compromisso real e ambicioso relativamente a cortes de emissões carbónicas e a processos de transição energética justa, é também evidente nos grandes acordos internacionais como o European Green New Deal e o Acordo de Paris. Por outro lado, o movimento social está fragilizado após quase dois anos de pandemia e por dificuldades no que toca à sua organização e às suas dinâmicas. É urgente criar uma alternativa de mobilização climática, que prime pela organização e participação democrática, pela perspetiva real, concreta e interseccional nas lutas que convoca. É preciso ultrapassar o sectarismo e criar um polo agregador para uma nova relação de forças capaz de reivindicar verdadeiramente uma transição radical do sistema que nos empurra para o caos climático.

1.7 O choque da pandemia no mundo do trabalho, nas suas duras consequências e com impacto sobretudo nos sectores precários, confirmou a profunda alteração do regime laboral que se consolidou nas últimas décadas. A precariedade continuou a avançar nos últimos anos, perante o bloqueio dos Governos PS em assumir o combate às velhas e novas estratégias patronais, também sem resposta consistente no campo sindical. O esgotamento ou impotência da organização sindical vem-se acentuando em vários sectores, mesmo quando há denúncias, apelos ou até quando surgem focos de resistência. Na CGTP, o novo ciclo acentuou o fechamento, que agora é ostensivamente repressivo sobre quem não obedece à hegemonia do PCP, passando a vigorar a recusa liminar da discussão de propostas alternativas na direcção. Num contexto de grande agressividade das estratégias de precarização, de crescente individualização e erosão drástica da representação coletiva, a esquerda tem a responsabilidade de responder à desagregação, procurando novas respostas organizativas – tanto nos sectores ultra precarizados das novas formas de trabalho, como nos sectores em que se afirmam experiências combativas que não têm ainda um enquadramento sólido.

1.8 A pandemia tornou ainda mais visível a falta de habitação digna, dos trabalhadores migrantes no Alentejo aos refugiados em Lisboa, dos centros urbanos à periferia para uma parte muito significativa da população. Ao mesmo tempo, o governo do PS retirou demasiado cedo a maior parte dos apoios – suspensão dos despejos, apoio ao pagamento da renda – e permitiu despejos de famílias frágeis. Sendo a habitação um determinante de saúde, estabilidade laboral e familiar, a opção do Governo de a deixar entregue à flutuação da especulação dos preços – da financeirização e da construção – com levantamentos que escamoteiam a verdadeira dimensão do problema, torna a resposta à crise habitacional uma mera gestão da escassez e não trava a escalada desta economia inflacionada. Internacionalmente há experiências que mobilizaram milhões de pessoas para fazer face à voracidade especulativa, seja pela expropriação de edificado de grandes fundos imobiliários para a esfera pública – em Berlim – ou da experiência do Sindicato dos Inquilinos em Barcelona e Madrid. A luta pelo direito à habitação necessita que se evidencie quem são os donos das nossas cidades para a construção de maiorias sociais que afrontem os interesses especulativos.

 

  1. Combater a estratégia do partido-regime e da polarização à direita.

2.1 À entrada do sétimo ano do governo Costa, a estratégia do PS é transformar-se no partido-regime. A busca da maioria absoluta sempre foi o centro da política do PS na ocupação do centro, beneficiando para tanto da fragmentação e deslocação para a extrema-direita de parte da direita tradicional e esperando enfraquecer os partidos de esquerda no contexto das lutas sociais defensivas e do medo da pandemia. Essa política fracassou até agora, como nas eleições de 2019, mas  continua a ser a orientação do governo, que espera que a promessa dos milhões do PRR seja suficiente para condicionar o patronato e para neutralizar a perceção pública sobre a falta de soluções para os problemas mais graves do país: precariedade e desemprego, segregação habitacional e fragilização do SNS. O PS quer consolidar-se como uma clientela política e económica na base do PRR.

2.2  O Bloco não se deixou encurralar num situacionismo subordinado e incapaz de impor medidas concretas ao governo. O Bloco é uma oposição que afirma políticas exigentes nas questões fundamentais, da delinquência financeira às condições laborais e ao relançamento do SNS, o que aponta à rejeição do OE2021.

2.3 A maior transformação na política portuguesa é a que ocorre nas direitas, com o ascenso do Chega a uma posição que impossibilita uma maioria de direita sem a extrema-direita. Essa nova relação de forças desloca a política nacional e modifica os partidos. É um processo sem retorno e conduzirá a maior agressividade social por parte das direitas contra os migrantes, contra minorias, contra os direitos das mulheres. Até 2023 se definirá se esse processo provoca divisões na direita ou a tentativa de repor a liderança de Passos Coelho, ou de um dirigente alçado em campanhas populistas, como Rangel. Em qualquer caso, o PSD procurará sobreviver usando a polarização, o mesmo acontecendo com o PS, o primeiro beneficiário desta deriva da direita.

2.4 Uma política unitária é e será sempre a força do Bloco. Procurar ganhar apoio social e maiorias para respostas consistentes, como na saúde ou nos direitos laborais, ou no controlo financeiro, é uma política coerente e que se dirige ao povo. É a partir dessa política e usando a força popular que ela representa que o Bloco se apresenta como alternativa. É também com essa política que atua no movimento social, para criar lutas, polarizações e experiências que forme novas gerações de militantes, alimentando e dando forças às suas posições de representação.

 

  1. As tarefas da Rede Anticapitalista.

3.1 A Rede Anticapitalista está empenhada em acumular experiências de luta e afirmar o Bloco de Esquerda como referência popular e socialista no país.  Aos 22 anos de existência, com mais de 9 mil aderentes, o Bloco acumula hoje uma rede de militantes que se enraíza a partir de experiências concretas de luta e de uma reconhecida competência na sua representação pública, parlamentar, ativista e autárquica. O compromisso da Rede Anticapitalista é com estas lutas, apoiando as escolhas da última Convenção e animando os órgãos e estruturas do Bloco.  O Bloco deve ser a esquerda em movimento que resiste ao enquistamento e às lógicas de fechamento, combatendo o sectarismo e garantindo a participação.

3.2 O ano de 2022 pode marcar o primeiro período pós-pandemia sem processos internos (Convenção). O Bloco deve aproveitar esse período para lançar campanhas mobilizadoras em torno de temas como a emergência climática, as leis laborais e a celebração do cinquentenário do 25 de abril. Construindo pontes e alianças com os movimentos sociais e a esquerda. Repensar e reforçar o papel dos núcleos de base, como nas freguesias, escolas ou nas empresas, pode resultar na multiplicação de aderentes e ações do Bloco. 

3.3 Garantir estruturas saudáveis de aproximação e organização de militantes é um passo fundamental para o crescimento do Bloco. As estruturas intermédias do Bloco devem ir além da tão necessária e urgente ação autárquica ou local, interligando as diferentes experiências e eixo de luta dos seus militantes, garantindo o enraizamento nacional do Bloco. Nos jovens aderentes, em particular, há uma vontade de contribuir para a vida partidária quotidiana, de participar na campanha autárquica da sua localidade, de pôr em funcionamento um núcleo do Inquiet’Ação na sua escola. Como tal, estes jovens não se podem perder nos becos do sectarismo e do institucionalismo, que tanto ferem as nossas estruturas e sugam a energia de quem está pronto para trabalhar.

 

Direção da Rede Anticapitalista 2021-2022

Adriano Campos

Ana Carolina Gomes

Ana Feijão

Andreia Galvão 

Andreia Quartau

Bruno Maia

Beatriz Pedroso

Cláudia Braga

Carlos Couto

Hugo Monteiro

João Rodrigues

Jorge Costa

José Soeiro

Mafalda Brilhante

Maria Francisca Ferreira

Marco Marques

Marco Mendonça

Maria Manuel Rola

Patrícia Felício

Raquel Azevedo 

Ricardo Vicente

Rodrigo Sousa

Sofia Lopes 

Tiago Gillot

Vasco Barata