Situação internacional
A intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela marcou o início estrondoso de 2026. Com o objetivo declarado de facilitar a apropriação de recursos como as reservas de petróleo, a administração Trump violou a soberania e integridade territorial da Venezuela para raptar Nicolás Maduro e exigir subserviência ao governo que se manteve instalado. Antecederam-se a esta intervenção intervenções militares imperialistas na Nigéria, na Síria e no Iémen, tendo-se seguido ameaças do governo dos Estados Unidos à Gronelândia, México, Colômbia, Canadá e a Cuba. Em relação a esta última, Washington reforçou o bloqueio imposto há décadas, ameaçando com tarifas punitivas a quem forneça petróleo a Cuba, procurando assim asfixiar a economia e as condições de vida dos cidadãos cubanos para forçar a queda do governo. Após meses de escalada na retórica e nas ações, a administração Trump procura cumprir o que deixou explanado na mais recente Estratégia de Segurança Nacional: a pretensão de restaurar o domínio estadunidense no Hemisfério Ocidental face à crescente influência da China nesta região ao longo dos últimos anos. O imperialismo estadunidense, guiado por esta nova ‘Doutrina Donroe’, encontra-se agora à vista de todos. Conjugada com as pretensões russas, incluindo a invasão da Ucrânia ainda sem fim à vista, estamos perante o reforço e a reemergência de uma lógica imperialista de divisão do mundo por grandes potências que procuram assegurar a sua esfera de influência, de território e de recursos, recorrendo ao uso da força e ao atropelo da soberania nacional e da integridade territorial dos estados, pilares basilares do Direito Internacional.
Como um boomerang imperial, os métodos de repressão utilizados e apoiados pelos Estados Unidos no exterior têm sido adotados domesticamente contra os seus próprios cidadãos no processo de fascistização em curso. Isto tem sido mais aparente na intensificação dos métodos e da violência adotada pelo ICE no país todo, e no estado do Minnesota em particular, e nas sucessivas manobras propagandísticas adoptadas pela administração para justificar os seus atos. Existem, no entanto, sinais claros de resistência e de alternativa. A resistência organizada contra o ICE aumenta e, a par do genocídio em Gaza, são matérias que pesam cada vez mais na preparação das eleições intercalares deste ano. De igual modo, a vitória de Mamdani mostra uma como é possível construir alternativas progressistas locais. A nível internacional, a sociedade civil organiza-se e sai às ruas, quer seja para manifestar a agressão à Venezuela e as ameaças à Gronelândia, ou agora para organizar uma nova flotilha em direção a Cuba para quebrar o bloqueio.
Neste quadro, a incoerência e incapacidade de afirmação de Portugal, da União Europeia e de outros países do Norte Global intensificam-se. As posições de Portugal e da União Europeia, que incluíram não apenas conivência com a agressão militar dos Estados Unidos na Venezuela, mas mesmo a sua defesa como ação benigna, contrastam com a posição crítica e assertiva tomada face às ameaças à Gronelândia. Esta seletividade em relação ao respeito pelo direito internacional não é algo novo, foi aliás claríssima com o genocídio em Gaza, e contínua a sê-lo com a legitimação do Conselho da Paz de Trump para a colonização da Palestina. O discurso do Primeiro-Ministro do Canadá em Davos, em que denunciou a ficção da ‘ordem internacional baseada em regras’ e apontou para a sua aplicação assimétrica, é não só revelador dos tempos em que vivemos, mas também da cumplicidade destes países com essa mesma ordem durante décadas.
O reconhecimento da erosão do Direito Internacional e de que a ‘ordem internacional baseada em regras’ nunca o tenha de facto sido não significa, no entanto, que devamos abandonar a luta pela sua realização e pelas ideias e princípios que devem estruturar estas instituições. Pelo contrário, face ao presente quadro de escalada inter-imperialista e de construção de arranjos institucionais à revelia da ONU, urge um reforço do compromisso com o espírito inscrito na Carta das Nações Unidas, e de uma mobilização internacionalista, anticolonialista e anti-militarista contra a presente ameaça.
Situação nacional
As presidenciais de Janeiro de 2026, embora com características que marcam diferença face ao período anterior, confirmam algumas tendências na política portuguesa. A proliferação das ideias e o alargamento do espaço de influência política da direita, tendo alguns candidatos, como é o caso de João Cotrim, conquistado fortes simpatias, especialmente entre os mais jovens, são uma confirmação da normalização ideológica da direita. Na segunda volta, as iniciais declarações de incapacidade de escolher entre apoiar André Ventura e António José Seguro tanto do primeiro-ministro Luís Montenegro, como de Cotrim e até de Marques Mendes (que acabaria a declarar apoio ao candidato democrático), evidenciam a acomodação do espaço da direita tradicional com a extrema-direita. André Ventura, na segunda volta embora com resultados parcos, sai com mais força para se constituir como líder da direita portuguesa, mobilizando e procurando generalizar um sentimento “anti-socialista”.
À esquerda do Partido Socialista mantém-se a dificuldade em expressar a viabilidade eleitoral. Os candidatos, Catarina Martins, Jorge Pinto e António Filipe não conseguiram, em conjunto, mais de 5%. O voto útil em António José Seguro pressionou também o eleitorado tradicional da esquerda, por ser o candidato melhor colocado para vencer a extrema-direita nas urnas e impedir uma segunda volta entre João Cotrim e André Ventura.
A candidatura de Catarina Martins foi, apesar do resultado, um orgulho para o Bloco de Esquerda. Reconectou anteriores eleitores afastados com o partido e procurou apresentar uma ideia alternativa para o país face ao cerco mediático e à agressividade contra a esquerda. Mas também fica evidente a necessidade de uma reorganização do espaço eleitoral da esquerda do PS que promova o seu alargamento, enraizamento e a capacidade de disputa do descontentamento social que cresce galopantemente.
A vitória de António José Seguro é expressiva , é acompanhada de uma derrota do governo, cria dificuldades a alguns dos seus projetos (veremos o que acontece com o pacote laboral) e adia o crescimento da extrema-direita, não combatendo contudo as condições que, no plano económico e social, são terreno fértil para o descontentamento de que a extrema-direita se alimenta. O voto em Seguro foi um voto convictamente defensivo, de conservação do regime democrático contra a ameaça fascista. Não tem, não teve, nunca criou a expectativa de ter qualquer alcance de transformação, nem era o seu propósito. Um problema que se coloca é o de saber até que ponto a esquerda conseguirá combater que se imponha em franjas maioritárias do eleitorado tradicional da esquerda a narrativa de que qualquer alternativa ou até qualquer representação da esquerda só é possível através do voto no partido socialista, o mesmo que assumiu e tem assumido posições neoliberais em várias matérias económicas e sociais.
A greve geral em resposta à proposta laboral do governo mostra que há uma grande capacidade de mobilização e que, face à debilidade da esquerda noutros setores, essa mobilização pode ter um papel fundamental na decisão pública. A greve teve expressão pelos milhões de trabalhadores e trabalhadoras que a fizeram, mas mais ainda porque a sua força política , superior ao número de grevistas, exprime uma recusa maioritária de uma degradação ainda maior das relações laborais do que já se vive neste momento, isolando a direita sobre a defesa do direito dos patrões à exploração.
O Bloco de Esquerda tem uma limitada capacidade de mobilização no campo do mundo do trabalho organizado, mas deve empenhar-se em desempenhar um papel forte e empenhado no derrube do pacote laboral que combine a dimensão parlamentar, a mobilização popular e de opinião. É dessa combinação que poderão nascer sementes para a construção de organização duradoura, ativa e confiante numa democracia que responda às aspirações populares.
Organização interna
Na preparação da última Convenção, os membros da Rede privilegiaram os espaços próprios da moção A, evitando quaisquer processos paralelos. Fazemos um balanço positivo dessa opção, que contribuiu para uma dinâmica própria no espaço da moção A, no seu grupo promotor e no plenário nacional realizado. É no seio da moção A que deve ser dinamizada a preparação das propostas de orientação e de direção. Esta será a postura da Rede em futuros processos internos de escolha de direções nacionais, sectoriais, distritais ou locais.
A direção do Bloco, por sugestão do coordenador, lançou um processo de reuniões com todos os organismos do Bloco e tem promovido a discussão, primeiro ao nível da Comissão Política, para depois ser generalizado ao partido, de relatórios temáticos sobre diferentes movimentos sociais / frentes de intervenção: sobre movimento anti-racista; LGBTQIA+; estudantil; sindical/ laboral; de imigrantes; pela habitação; de professores; feminista; climático. A ideia é cada discussão incluir um balanço do movimento, uma análise dos principais confrontos, vitórias / derrotas, das condições internas dos movimentos, e fazer também um balanço da intervenção do Bloco em cada setor ou frente de intervenção social, perspetivando a nossa intervenção futura. É a primeira vez que este debate é feito de forma sistemática sobre todas estas frentes e com maior profundidade. Trata-se de uma ambição que há muito a Rede alimenta de que possamos conceber o Bloco não apenas como uma plataforma de intervenção institucional ou megafone de causas, mas como espaço de organização de militantes sociais e políticos para o conflito social através dos movimentos e mobilizações. Este foi sempre um objetivo que afirmámos e uma das razões para a própria constituição da Rede, espelhado no seu manifesto fundador. Procuraremos contribuir e mobilizar para esse desenvolvimento, envolvendo todo o Bloco nos objetivos de construção de uma intervenção queer anticapitalista, ou de ampliação do movimento pela habitação, ou de criação de um movimento climático não sectário e capaz de ter abrangência popular, ou de abrir novas formas mais democráticas de organização sindical, ou de enraizar o movimento anti-racista nos bairros, ou de um feminismo anticapitalista e que inclua as questões da reprodução social e dos cuidados.
A Rede deve ser motor da máxima democracia nos processos do Bloco a todos os níveis, lutar para que sejam abertos, amplos, horizontais, participados, centrados na política e na síntese e unidade programática. Numa altura de refluxo da esquerda, a Rede encontra no enraizamento e no trabalho de base o futuro de uma esquerda anticapitalista, popular e democrática.
No próximo período, a Revista Anticapitalista deverá ganhar mais centralidade, garantindo que a cada número corresponde um debate presencial ou por zoom, criando a partir destes momentos e em torno da revista uma cultura de referência e um espaço de reflexão política que contribua para os debates estratégicos da esquerda e para a consolidação do nosso campo político anticapitalista ao nível das ideias e da elaboração política, estratégica e programática, incluindo os debates que atravessam a esquerda mundial.
A conferência debaterá o papel da Rede para além do debate ideológico em torno da revista, tendo em vista a nova fase do Bloco de Esquerda.